Lesão no Negócio Jurídico: Dois Exemplos em Detalhes: Dois Exemplos De Situações Que Configuram Lesão No Negócio Jurídico
Dois Exemplos De Situações Que Configuram Lesão No Negócio Jurídico – Em meio à selva de pedra paulistana, onde contratos são assinados a cada minuto, é crucial entender o conceito de lesão no negócio jurídico. Essa situação, prevista no Código Civil, ocorre quando há uma desproporção significativa entre as prestações de um contrato, causando prejuízo a uma das partes. Vamos desvendar esse tema com exemplos práticos e linguagem descomplicada, estilo “South Zone” de ser.
Conceito de Lesão em Contratos
Lesão, de forma simples, acontece quando um contrato gera um desequilíbrio gritante entre o que cada parte oferece e recebe. Não é só uma pequena diferença, mas sim uma disparidade acentuada, explorando a vulnerabilidade de um dos envolvidos. Para configurar a lesão, é preciso que haja extrema desproporção entre as prestações, comprovando o prejuízo sofrido por uma das partes, e que essa desproporção tenha ocorrido em virtude da situação de necessidade ou inexperiência do lesado.
A lesão se diferencia do vício de consentimento, pois neste último a vontade do agente é viciada por erro, dolo, coação ou estado de perigo, enquanto na lesão a vontade é livre, porém a manifestação desta vontade se dá em situação de desvantagem exacerbada. As consequências jurídicas da lesão podem levar à anulação do contrato, restituindo as partes ao estado anterior ao negócio.
Lesão por Exploração de Estado de Necessidade
Imagine a seguinte situação: Seu amigo, um pequeno empresário de hambúrgueres artesanais, sofre um incêndio que destrói completamente seu negócio. Desesperado e sem seguro, ele precisa conseguir um empréstimo rapidamente para recomeçar. Um agiota oferece um empréstimo com juros exorbitantes (10% ao mês), sabendo da situação desesperadora do seu amigo. Assustado, seu amigo aceita, mesmo sabendo que as condições são extremamente desvantajosas.
Aqui, a extrema necessidade do seu amigo configura a lesão, pois ele foi explorado em uma situação de vulnerabilidade.
Comparando com um contrato normal de empréstimo, a diferença é abissal. Em condições normais, os juros seriam bem mais baixos, compatíveis com o mercado.
| Item Comparado | Situação de Necessidade | Situação Normal | Diferença |
|---|---|---|---|
| Taxa de Juros | 10% ao mês | 1% a 3% ao mês | Juros extremamente superiores à média de mercado. |
| Prazo de Pagamento | Curto, com pressão para pagamento rápido. | Negociável, com prazo adequado à capacidade de pagamento. | Prazo muito mais curto e com condições impostas. |
| Condições de Pagamento | Rígidas, com penalidades elevadas por atraso. | Flexíveis, com negociação possível em caso de dificuldades. | Condições muito mais rígidas e punitivas. |
Lesão por Inexperiência ou Incapacidade, Dois Exemplos De Situações Que Configuram Lesão No Negócio Jurídico
Uma jovem recém-formada em design, sem muita experiência em contratos comerciais, decide abrir sua própria loja virtual. Ela fecha um contrato com uma empresa de marketing digital que cobra valores exorbitantes por serviços básicos, sem explicar detalhadamente os custos e a metodologia de trabalho. A inexperiência da jovem, somada à falta de clareza da empresa, configura a lesão, pois ela assina um contrato claramente desfavorável por falta de conhecimento e discernimento.
A inexperiência em negociações comerciais e a falta de conhecimento técnico sobre marketing digital foram fatores determinantes para a assinatura do contrato lesivo. A jovem, em sua ingenuidade, acreditou nas promessas da empresa sem questionar as cláusulas contratuais. A desproporção entre o valor pago e os serviços prestados é evidente, configurando a lesão.
Antes da assinatura, ela sentia-se ansiosa e otimista com o início do negócio. Durante a negociação, sentiu-se confusa e insegura diante da complexidade do contrato. Após a assinatura, passou a sentir-se arrependida e explorada ao perceber a verdadeira extensão dos custos e a ineficiência dos serviços.
Comparação entre os Exemplos
Ambos os exemplos demonstram a existência de lesão, porém com nuances diferentes. No primeiro caso, a necessidade extrema foi o fator crucial, enquanto no segundo, a inexperiência e a falta de conhecimento técnico prevaleceram. Em ambos os casos, a desproporção entre as prestações é gritante, resultando em prejuízo para a parte vulnerável. Como defesas para evitar a anulação, poderia-se argumentar a inexistência de prova da lesão, ou que a desproporção não foi tão significativa assim, ou que as partes tinham plena capacidade e conhecimento sobre o negócio.
As principais diferenças residem na causa da vulnerabilidade: necessidade extrema versus inexperiência. Apesar disso, ambos os cenários compartilham a desproporção acentuada e o prejuízo para uma das partes.
Análise da Prova da Lesão
Demonstrar a lesão em juízo exige provas robustas. Testemunhas podem comprovar o estado de necessidade ou a inexperiência da parte prejudicada. Documentos como o próprio contrato, extratos bancários, e-mails, e orçamentos de serviços similares, demonstram a desproporção entre as prestações. Uma perícia contábil ou técnica pode ser crucial para avaliar o valor de mercado dos serviços prestados e comprovar o prejuízo financeiro sofrido.
Por exemplo, um laudo pericial pode comparar os preços praticados pela empresa de marketing com os de outras empresas do mesmo ramo, evidenciando a superfaturação.
Qual a diferença entre lesão e fraude?
Enquanto a lesão se caracteriza por uma desproporção entre as prestações, a fraude envolve a intenção de enganar ou ludibriar uma das partes para obter vantagem ilícita.
Quem pode alegar lesão?
Somente a parte que sofreu a lesão pode alegar a anulação do contrato.
A lesão pode ser alegada em qualquer tipo de contrato?
Sim, a lesão pode ser alegada em diversos tipos de contratos, desde que presentes os requisitos legais.